FAQ
Claro
Push do Bem

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
PUSH DO BEM

Imagem

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Rua Henri Dunant, 780, São Paulo – SP, doravante simplesmente CLARO, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante simplesmente CLARO, a EMPRESA/AUTÔNOMO que utilizar a plataforma de mídia PUSH DO BEM para divulgação de produtos e serviços, doravante simplesmente ANUNCIANTE e o USUÁRIO, potencial cliente que receber as notificações de mídia decorrentes desta iniciativa, doravante simplesmente CLIENTE.

O ANUNCIANTE e o CLIENTE estão cientes e concordam que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização dos serviços disponíveis na plataforma de mídia PUSH DO BEM, estarão concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.

1. A PLATAFORMA

1.1 O “PUSH DO BEM” é uma plataforma que está sendo disponibilizada gratuitamente pela CLARO como suporte de divulgação de produtos e serviços de pequenas e médias empresas durante o período de isolamento social decorrente do Coronavírus (COVID-19), permitindo que o ANUNCIANTE divulgue seus produtos e serviços, de forma direcionada, de acordo com os interesses e geolocalização de seu potencial CLIENTE.

1.2 Para esta iniciativa, a CLARO permitirá o cadastramento de uma campanha de divulgação por CNPJ ou CPF (autônomos), que terá um limite de até 5.000 (cinco mil) notificações de mídia a serem enviadas ao CLIENTE CLARO detentor de uma linha móvel, de acordo com a geolocalização do mesmo e desde que o mesmo não tenha optado pelo não recebimento destas comunicações de mídia. 1.2.1 Considerando que o envio das notificações dependem da geolocalização do potencial CLIENTE, a CLARO não garante um mínimo de notificações diárias/periódicas e nem o atingimento do máximo de notificações previstas pela iniciativa.

1.3 Para o envio da notificação de mídia, o potencial CLIENTE deverá estar a um raio máximo de 5 Km do endereço cadastrado pelo ANUNCIANTE.

1.4 A CLARO disponibilizará 03 (três) formatos de notificação podendo o ANUNCIANTE escolher apenas 01 (um) dos formatos para divulgação de seus produtos e serviços, devendo seguir a Política de Comunicação da Claro para que estas sejam direcionadas. Qualquer item em desacordo com as políticas de comunicação da CLARO, resultam no não envio da notificação. 1.4.1 Haverá a recusa de plano do material de divulgação que contenham os seguintes produtos, serviços ou informações relacionadas: (i) Produtos de tabaco, drogas ou relacionados; (ii) Armas, munições ou explosivos; (iii) Produtos ou Serviços de Telecomunicações e ofertas de conteúdo digital; (iv) Produtos, serviços ou conteúdo adulto ou sexual; (v) Conteúdo sensacionalista, falso ou enganoso; (vi) Páginas de destino/Sites/URLs que não funcionem ou que não tenham relação com o tema do anúncio; (vii) Erros de grafia/gramática e/ou linguagem ofensiva; (viii) Bebidas alcoólicas; (ix) Jogos de azar; (x) Conteúdo discriminatório, depreciativo ou que incite violência; (xi) Conteúdos relacionados a política, religião, tragédia ou questões sociais sensíveis, dentre outros.

1.5 A plataforma é apenas para divulgação de mídia, entretanto, poderá haver o redirecionamento para a página do ANUNCIANTE se esta for a opção do CLIENTE, para compras ou acesso a outras informações de outros produtos e serviços que não constam da campanha apresentada na plataforma da CLARO, não tendo a CLARO qualquer responsabilidade decorrente do acesso a partir deste ponto.

2. ELEGIBILIDADE

2.1 No caso do ANUNCIANTE, não há necessidade de ser cliente CLARO, entretanto, deverá ser uma pequena ou média empresa, ou comerciante/profissional autônomo, devidamente registrado nos órgãos competentes para concluir o cadastro e enviar o material, no formato e de acordo com a política da Claro, para ser divulgado e no caso do CLIENTE, por se tratar de um serviço da Operadora CLARO S.A., o recebimento das notificações de mídia são restritas aos Clientes Pessoa Física CLARO MÓVEL, que não tiverem bloqueado o recebimento de notificações de mídia ou que ativamente tenham autorizado o recebimento das notificações relacionadas ao PUSH DO BEM. 2.1.1 No caso de eventual acesso por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso e quaisquer ações adotadas pelo mesmo será exclusivamente do CLIENTE contratante junto à Operadora, responsável legal do menor, não remanescendo nenhuma responsabilidade da CLARO sobre a utilização indevida da Plataforma, uma vez que o CLIENTE é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao serviço.

3. VALORES E FORMAS DE COBRANÇA

3.1 O cadastro para divulgação na plataforma pelo ANUNCIANTE e o recebimento das notificações de mídia pelo CLIENTE não possuem custo, entretanto, poderá a CLARO posteriormente estipular um valor para sua disponibilização, a qualquer tempo, o que será objeto de comunicação prévia e aceite pelo USUÁRIO.

3.2 Uma vez cobrado, poderão incidir sobre os serviços prestados eventuais tributos nos termos da legislação em vigor.

3.3 Os valores do serviço serão comunicados previamente aos USUÁRIOS, nos termos da regulamentação em vigor, ficando ciente o USUÁRIO que prosseguindo com a utilização do serviço estará concordando com as tarifas comunicadas previamente.

3.4 Eventuais valores poderão, desde já, serem cobrados se acessado outra informação através de link de acesso decorrente da publicidade ou na hipótese de compras realizadas através destes links não havendo qualquer responsabilidade da CLARO na interação entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE através do presente serviço de mídia digital.

3.5 O acesso à Internet e qualquer tráfego de dados para download e acesso a outros links serão tarifados normalmente no plano contratado pelo CLIENTE junto à Operadora contratada.

4. FORMAS DE CADASTRAMENTO

4.1 Para o cadastro na condição de ANUNCIANTE, este deverá acessar a URL: www.claro.pushdobem.com.br, preencher todos os dados solicitados no cadastro, CNPJ/CPF, definição adequada do local, telefone e Site para acesso do CLIENTE. 4.1.1 O cadastro do ANUNCIANTE está sujeito a análise e aprovação, à critério exclusivo da CLARO, o que ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis contados do envio da documentação e material publicitário, não remanescendo qualquer direito ao ANUNCIANTE em caso de não aprovação do referido cadastro, qualquer que seja o motivo, por se tratar de iniciativa de suporte e gratuita.

4.2 O USUÁRIO que não houver realizado o bloqueio para o recebimento das notificações de divulgação comercial de produtos e serviços poderá receber automaticamente as notificações, ou poderá realizar o cadastro para recebimento destas, quando fará o aceite dos Termos e Condições de Uso do Serviço.

5. FORMAS DE CANCELAMENTO

5.1 O ANUNCIANTE que quiser efetivar o cancelamento do cadastro para que não sejam mais enviadas as notificações aos potenciais CLIENTES ou que, por qualquer motivo, tenha a interrupção da prestação dos serviços ou comercialização dos produtos, deverá acessar a URL e efetivar o envio do pedido de cancelamento do cadastro.

5.2 O CLIENTE poderá cancelar o recebimento das mensagens publicitárias e do serviço propriamente dito, a qualquer momento, de forma segmentada, ou por anunciante ou integralmente de qualquer anunciante através do botão de configurações no canto inferior direito em cada mensagem recebida.

6. DAS CONDIÇÕES DE ACESSO, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E CONDUTA ON LINE

6.1 A CLARO não se responsabiliza por qualquer inaptidão do ANUNCIANTE ou CLIENTE em se conectar à Internet, equipamentos de hardware e software utilizados no acesso as notificações ou cadastramento, equipamentos utilizados para acesso, links externos contidos nas publicidades ou no download de Aplicativos, expressamente declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada ANUNCIANTE no retorno decorrente das notificações enviadas ou CLIENTE sobre as informações divulgadas pelos ANUNCIANTES, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos produtos e/ou serviços anunciados a qualquer objetivo em particular, política de privacidade de terceiros, caso acessados links e informações disponibilizadas a estes.

6.2 A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos Sites e/ou Aplicativos anunciados decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com o site da CLARO e/ou ANUNCIANTES ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou por impossibilidade de acessá-los.

6.3 O ANUNCIANTE e o CLIENTE expressamente concordam e estão cientes de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar a plataforma; (ii) compartilhamento de dados através de redes sociais atreladas as notificações;
(iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do ANUNCIANTE ou do CLIENTE, bem como da alteração destes;
(iv) orientações ou condutas de terceiros (ANUNCIANTES) sobre seus produtos e serviços anunciados, aquisição ou uso destes;
(v) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.
(vi) não cumprimento de oferta pelos ANUNCIANTES ou qualquer falha na prestação dos serviços ou fornecimento de produtos por estes.

6.4 A CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (I) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo CLIENTE ou ANUNCIANTE no acesso a plataforma ou Sites/URLs de ANUNCIANTES;
(ii) do equipamento do CLIENTE não atender aos requisitos mínimos computacionais para acesso a links e/ou download de aplicativos; (iii) de erro atribuível somente ao CLIENTE e/ou ANUNCIANTE quanto as suas expectativas;
(iv) da não observação, por parte do CLIENTE e/ou ANUNCIANTES, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal;
(v) de atos de má-fé;
(vi) pela desistência do serviço quando este já se houver concluído;
(vii) Aquisição ou uso de produtos e serviços junto aos ANUNCIANTES, ainda que através de acesso a link disponível no anúncio veiculado através do presente serviço, ou ainda no caso de não recebimento ou não prestação de eventuais serviços contratados junto aos ANUNCIANTES;

6.5 A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, serviço e/ou Aplicativo anunciado por terceiros através desta Plataforma e o CLIENTE reconhece e aceita que a CLARO é meramente o meio de telecomunicações utilizado para divulgação dos produtos e serviços dos ANUNCIANTES, não possuindo nenhuma responsabilidade ou participação em qualquer contratação realizada entre CLIENTE e ANUNCIANTE.

6.6 As seguintes Normas de Conduta se aplicam aos ANUNCIANTES e aos CLIENTES no uso da Plataforma, de forma que se obrigam a não utilizar esta de maneira que: (i) violem os direitos de outros, incluindo direitos de patentes, marcas, segredos industriais, direitos de autor, privacidade, publicidade e outros direitos de propriedade intelectual; (ii) usem, transfiram, distribuam ou disponham da informação que contém o Serviço e que de qualquer forma possam competir com o negócio da CLARO ou qualquer de suas afiliadas; (iii) introduzam vírus ou códigos fonte, arquivos ou programas de computador ou outro tipo de spyware ou malware que interrompam, destruam ou limitem as funcionalidades do software ou do hardware empregados; (iv) danifiquem, inabilitem, sobrecarreguem, prejudiquem ou obtenham acesso não autorizado aos Serviços, incluindo os Servidores CLARO, redes de computadores ou contas de CLIENTES; (v) retirem, modifiquem, inabilitem, bloqueiem, ocultem ou de outra forma afetem a publicidade relacionada com os Serviços, incluindo o Conteúdo; (vi) utilizem os Serviços para publicar ou promover serviços que a CLARO não tenham aprovado previamente; (vii) recebam informações de identificação pessoal violando a Política de Privacidade da CLARO; (viii) incentivem condutas que configurem delitos ou resultem em responsabilização civil; (ix) violem estas Condições de Uso e direcionamentos ou políticas publicadas pela CLARO; (x) interfiram com o uso de outro Usuário ou seu uso do Serviço; ou (xi) intencionem realizar qualquer das ações anteriores. 6.6.1 A CLARO não assegura que outros ANUNCIANTES ou CLIENTES cumpram ou cumprirão com estas normas de conduta ou outras disposições das Condições de Uso, e neste ato o ANUNCIANTE e o CLIENTE assumem todos os riscos de danos ou prejuízos que resultem desta falta de cumprimento, se obrigando a manter a CLARO indene e isenta de qualquer prejuízo pelo descumprimento das normas aqui descritas.

6.7 A CLARO não opera, controla ou possui qualquer vínculo com links disponíveis para acesso a sites de terceiros ANUNCIANTES. A estes são aplicáveis seus próprios termos de uso e políticas de privacidade de forma que o CLIENTE é o único responsável ao fornecer qualquer informação pessoal ou realizar quaisquer operações, incluindo e não se limitando a compras e o ANUNCIANTE se obriga a agir dentro da lei e dos bons costumes no tratamento dos dados dos CLIENTES que acessarem os links através da presente Plataforma e no cumprimento de suas obrigações decorrentes do anúncio realizado.

6.8 A CLARO não é responsável pelo conteúdo ou pelas práticas de sites diversos de seu próprio Site, mesmo se relacioandos a alguma subsídiária ou que possuam alguma parceria com a CLARO. Ao utilizar o serviço, você reconhece e concorda que a CLARO não é responsável pelo conteúdo ou outros materiais que estejam localidados nestes outros Sites acessíveis através de links em Sites próprio da CLARO, se não forem conteúdos hospedados em servidor da CLARO.

6.9 Ainda que aprovada pela CLARO, esta não assume nenhuma responsabilidade em relação a propagandas ou materiais publicados pelo ANUNCIANTE, nem a produtos ou serviços oferecidos por estes, de forma que a CLARO não é parte da cadeia de fornecimento e não será responsável por qualquer perdas e danos ou reclamações relacionadas as relações entre o CLIENTE e os ANUNCIANTES do Site e de links apresentados neste, de forma que se por qualquer motivo a CLARO for onerada, o ANUNCIANTE e/ou o CLIENTE se obrigam a ressarcir todos e quaisquer custos provenientes das perdas sofridas.

6.10 O ANUNCIANTE E O CLIENTE CONCORDAM QUE O USO DA PLATAFORMA É POR SUA CONTA E RISCO. A PLATAFORMA, INCLUINDO O SITE E INTERFACES DE USUÁRIO, E TODOS OS CONTEÚDOS E SOFTWARES ASSOCIADOS, OU QUAISQUER OUTROS RECURSOS OU FUNCIONALIDADES, É FORNECIDO TAL QUAL SE ENCONTRA DISPONÍVEL ATUALMENTE E CONFORME A DISPONIBILIDADE, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DO ACESSO SE DAR ATRAVÉS DA INTERNET QUE É VARIÁVEL A CRITÉRIO DE CADA CONTRATANTE.

6.11 A CLARO E PARCEIROS UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO PRESENTE TERMO NÃO OFERECEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO A PLATAFORMA E CORRELACIONADOS.

6.12 A CLARO NÃO GARANTE OU DECLARA QUE O USO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE FALHAS, E O CLIENTE DESDE JÁ CONCORDA QUE A CLARO PODE ELIMINAR OU MODIFICAR QUALQUER OU TODOS OS ASPECTOS DO SERVIÇO, INCLUINDO RECURSOS, CONTEÚDOS OU QUALQUER OUTRA CARACTERÍSTICA DO MESMO, SEM COMPENSAÇÃO OU AVISO PRÉVIO.

6.13 A CLARO, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU QUALQUER DE SEUS ACIONISTAS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS OU LICENCIANTES NÃO SE RESPONSABILIZARÃO (JUNTOS OU SEPARADAMENTE) POR QUALQUER DANO PESSOAL, MATERIAL OU MORAL, ACIDENTAL, INDIRETO, CONSEQUENCIAL OU DE QUALQUER TIPO, E POR QUALQUER TEORIA DE OBRIGAÇÃO RESULTANTE DE OU LIGADA AO USO OU DESEMPENHO DO SERVIÇO, DO SITE E DAS INTERFACES DE USUÁRIO, DOS CONTEÚDOS E SOFTWARES ASSOCIADOS, NEM PELAS PERDAS E DANOS RESULTANTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO OU QUALQUER COMPONENTE CORRELACIONADO, ESPECIALMENTE POR SER UM SERVIÇO DE INCENTIVO E APOIO GRATUITO.

6.14 O ANUNCIANTE OU O CLIENTE SÃO OBRIGADOS A DEFENDER, INDENIZAR E SE RESPONSABILIZAR INTEGRALMENTE POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DANOS, CUSTOS E QUALQUER OUTRA PERDA RESULTANTE OU QUE DE ALGUMA FORMA ESTEJA RELACIONADA COM A SUA VIOLAÇÃO OU ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DESTES TERMOS OU SEU USO DOS SERVIÇOS. Esta responsabilidade se aplica ainda aos custos que a CLARO venha a ter com advogados para a defesa de seus direitos e eventuais custas processuais.

6.15 A CLARO não se responsabiliza pelo envio de SMS ou Mensagens de Whatsapp ou links de Sites falsos enviados por terceiros de má fé, de forma que cabe ao USUÁRIO verificar se a informação é verdadeira antes de acessar qualquer link ou fornecer qualquer informação através destes.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Todos as marcas, serviços e/ou aplicativos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem aos seus detentores ou a CLARO.

7.2 Ao acessar a Plataforma/Sites, o ANUNCIANTE e o CLIENTE declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis na plataforma, entendendo que não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

7.3 O ANUNCIANTE e o CLIENTE não utilizará tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Serviço em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso. É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Serviço. O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada.

7.4 O ANUNCIANTE e o CLIENTE assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste serviço.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento, à critério exclusivo da CLARO, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável e os valores dos serviço poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor para alteração de tarifas para o serviço, sendo que os valores ora apresentados são promocionais.

8.2 A omissão ou tolerância da CLARO em exigir o estrito cumprimento do presente termo, não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

8.3 Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do presente Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexeqüibilidade não afetará o restante do Termo que permanecerá em pleno vigor e eficácia.

8.4 Quaisquer questões não tratadas no presente Termo serão tratadas pela CLARO.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1 Faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da Claro disponível no Site https://www.claro.com.br/politica-de-privacidade, e ao prosseguir com a utilização dos serviços, conteúdos, site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o ANUNCIANTE e o CLIENTE declaram estar ciente da mesma.